Os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CN) serão comemorados nesta terça-feira (10/6), em cerimônia solene a partir das 14h. Instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ realiza o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais da magistratura. 

Durante a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fará uma palestra sobre as políticas judiciárias ao longo dos 20 anos do CNJ. Também será realizado um ato em homenagem a algumas autoridades, como o ministro aposentado do STF Nelson Jobim, que foi o primeiro presidente do órgão, e o ministro do STF Flávio Dino, que foi o primeiro secretário-geral. 

O CNJ também vai homenagear o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; além da cantora Daniela Mercury, que participa do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH). 

Na oportunidade, serão lançados o Selo Institucional dos Correios em alusão aos 20 anos do CNJ, o painel comemorativo do artista plástico Toninho Euzébio e um livro produzido pela Revista Justiça & Cidadania. 

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Histórico 

Ao longo de seus 20 anos, o CNJ tem prestado serviços relevantes à sociedade e ao Judiciário brasileiro, por meio de políticas públicas inovadoras e por sua atuação em prol da transparência e do correto funcionamento da Justiça. Desde sua criação, o CNJ coordena diferentes ações para que os tribunais brasileiros, em todos os ramos de Justiça, ofereçam estrutura eficiante, fluxos padronizados e metas concretas para a prestação dos serviços judiciários.  

A garantia dos direitos de todas as pessoas inclui esforços para otimizar recursos e agilizar serviços por meio da inovação e da aplicação de tecnologia. Isso possibilita maior acesso à Justiça e o uso de ferramentas úteis à prestação jurisdicional, desenvolvidas pelo CNJ, tais como sistemas de busca de bens, perícias e adoção.  

Atualmente, pelo menos 39 políticas judiciárias nacionais instituídas pelo CNJ estão vigentes e impulsionam ações em todo país para o atendimento à sociedade. Além das políticas abrangentes, o CNJ também desenvolve medidas direcionadas a mulheres; pessoas LGBTQIA+; negras e negros; indígenas e ribeirinhos; crianças; adolescentes; idosos e idosas; pessoas com deficiência; aquelas em situação de rua; estrangeiros e estrangeiras, além de pessoas jurídicas, com impacto sobre a economia brasileira.  




Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Lenir Camimura 
Edição: Sarah Barros

Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ
Data: 09/06/2025