ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Conciliação ganha espaço como novo caminho para a resolução de conflitos no Direito Extrajudicial
Painel do XVI Fórum de Integração Jurídica reuniu especialistas para discutir a aproximação entre advocacia, registros e notariado e o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos
20/08/2026
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Consulta IRTDPJBrasil: Registro para fins de guarda e conservação e assinatura eletrônica
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Registro para fins de guarda e conservação. Assinatura eletrônica. Validação. Necessidade. Qualificação registral.
20/08/2026
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Ministro Benedito Gonçalves assume Corregedoria Nacional de Justiça no dia 25/8
Com mais de 52 anos de serviço público e 38 anos de magistratura, Benedito Gonçalves assumirá o cargo em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques, que se tornou vice-presidente do STJ. A indicação foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 10 de junho de 2026, com 53 votos favoráveis.
20/08/2026 LER MAIS
Painel do XVI Fórum de Integração Jurídica trata da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
Ao longo do painel, os participantes abordaram a regulamentação do procedimento, os impactos da extrajudicialização na recuperação de crédito, os desafios tecnológicos e de integração com os órgãos de trânsito, a segurança jurídica para credores e devedores e as novas oportunidades de atuação para a advocacia.
19/08/2026
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Conecta ANOREG Araripe reúne extrajudicial pernambucano em encontro de capacitação e integração
O evento será realizado nesta sexta-feira (21), em Araripina/PE, com programação voltada à atualização profissional, inovação, relacionamento institucional e fortalecimento da atividade extrajudicial
19/08/2026
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Artigo - Leviatã notarial e registral: O provimento CNJ 247/26, o Validador Nacional de Selos e o preço da confiança - Por Fernando Augusto de Melo Cardoso
Resumo: O provimento 247, de 7/8/26, da Corregedoria Nacional de Justiça, instituiu o Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais e criou, em favor de entidade sindical de âmbito nacional, obrigação de repasse de um, dez ou vinte e cinco reais por ato praticado no país. Este artigo examina o ato em três planos. No plano da competência, sustenta que a exação tem perfil material de taxa e foi criada sem lei, em desacordo com o art. 150, I, e o art. 236, § 2.º, da Constituição, com o art. 3.º, III, da lei 10.169/00 e com a jurisprudência do STF que veda destinar receita de emolumentos a entidade de Direito Privado. No plano da proporcionalidade, demonstra que a medida não supera as etapas de adequação, necessidade e ponderação estrita, e que foi editada sem a análise consequencial exigida pelos arts. 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. No plano econômico, projeta a arrecadação a partir de dados públicos de tribunais estaduais, do IBGE e do relatório Cartório em Números, com premissas declaradas, e demonstra impacto anual estimado em setecentos e cinquenta e dois milhões de reais, em intervalo que vai de duzentos e trinta e um milhões a um bilhão e seiscentos e noventa e seis milhões, com efeito regressivo sobre os atos de menor valor e sobre as serventias deficitárias. Conclui com cinco proposições de reformulação.
19/08/2026
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CNJ aprova mudanças em concursos de cartórios; veja quais são
Nova resolução altera provas, cotas, atuação das bancas e escolha de serventias nos certames.
18/08/2026
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CNJ suspende por 60 dias o Provimento nº 247/2026 e abre consulta pública sobre o Validador Nacional de Selos
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça determina participação de tribunais, corregedorias e entidades representativas na discussão sobre arquitetura, custeio, governança e integração do novo sistema
17/08/2026
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Consulta IRTDPJBrasil: Notificação Extrajudicial Eletrônica
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação Extrajudicial. Territorialidade. Regularidade
14/08/2026 LER MAIS
Central ONRTDPJ amplia funcionalidades e prepara novas adequações para os cartórios
Novos recursos já estão disponíveis na plataforma, incluindo melhorias no registro de diligências de notificações, filtros de pesquisa e orientações sobre o acesso por Certificado Digital ou Gov.br
14/08/2026 LER MAIS