STJ: Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão

Artigo - Animais precisam de direitos? Reflexões de Direito Animal para a reforma do CC - Por Vicente de Paula Ataíde Júnior

Por que a reforma do Código Civil deve ir além da concepção patrimonialista e reconhecer a dignidade animal como fundamento para direitos fundamentais e acesso à justiça?

Consulta IRTDPJBrasil: Pagamento de emolumentos no procedimento de busca e apreensão

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Emolumentos. Sistemática de pagamento. Manual.

Reta final do 2º Enac: inscrições se encerram nesta quarta (13/8), às 16h

De acordo com o Edital de Abertura do 2.º Enac, a previsão é de que o resultado do certame seja homologado ainda neste ano, no dia 15 de dezembro.

Central eletrônica ONRTDPJ ultrapassa dois milhões de acessos em 2025

A plataforma, que desde 2012 vem transformando os serviços de registro de RTDPJ no Brasil, integra, até agosto de 2025, 3.705 cartórios da especialidade em todo o país.

Lives sobre busca e apreensão chegam às Regiões Norte e Sul

Novas edições da série promovida pelo IRTDPJBrasil serão transmitidas nos dias 12 e 19 de agosto, às 19h, no canal do YouTube. Participe!

CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e cadidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova agendada para o dia 28 de setembro em todas as capitais do país.

Mais dez municípios aderem ao Moradia Legal

Programa de regularização fundiária do TJAL já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda no estado

Venda de bem fiduciário não exige intimação do devedor, decide STJ

Colegiado entendeu que notificação só é exigida na fase de prestação de contas.

Artigo - Marco Legal das Garantias: menos processos judiciais, mais eficiência - Por Daniel Borin