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Aprovadas novas diretrizes para recolhimento do FIC-RTDPJ
Regras definidas em reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do ONRTDPJ incluem prazos, procedimentos para pagamentos em atraso e canal direto para suporte
04/08/2025 LER MAIS
Modernização em ação: as soluções digitais do ONRTDPJ
Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil
01/08/2025 LER MAIS
Destaques dos Operadores do ONSERP no 1º semestre de 2025
Iniciativas do ONR, ON-RCPN e ONRTDPJ consolidam avanços na modernização e integração dos serviços registrais no país
31/07/2025 LER MAIS
Lives regionais sobre Busca e Apreensão Extrajudicial registram grande audiência e engajamento
Iniciativa do IRTDPJBrasil já alcançou mais de 1.980 visualizações e mobilizou especialistas de todo o país em debates técnicos sobre o tema
31/07/2025 LER MAIS
Novo episódio do “Conversa Registral - RTDPJ em Pauta” discute o Registro Residual com o jurista Carlos Elias Oliveira
Inteiramente produzido pelo Instituto Brasil, o programa de entrevistas destaca a importância do Registro Residual, que atua como uma “porta aberta” do sistema registral funcionando como um mecanismo que preserva direitos e assegura eficácia perante terceiros.
30/07/2025 LER MAIS
Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos
O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento ocorreu de forma pacífica, destacando atuação eficiente e respeitosa do processo extrajudicial.
29/07/2025 LER MAIS
Live Regional sobre busca e apreensão extrajudicial chega ao Sudeste
Nova rodada de debates promovida pelo IRTDPJBrasil será realizada no dia 29 de julho e reunirá especialistas da área registral.
25/07/2025 LER MAIS
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca
24/07/2025 LER MAIS
Evento “O novo Registro Civil de Pessoas Jurídicas” é adiado para 2026
Adiado para o primeiro semestre de 2026, congresso nacional pretende discutir temas centrais para a modernização e padronização do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil.
24/07/2025 LER MAIS
Artigo: Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social - Por Gabriel de Sousa Pires
Introdução
A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas - e muitas vezes naturalizadas - de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agressões físicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doações forçadas, procurações obtidas sob coação, transferências patrimoniais com vícios de vontade e atos praticados em evidente estado de vulnerabilidade.
Nesse cenário, os cartórios não são apenas receptores de declarações de vontade formalmente manifestadas, mas atores institucionais com capacidade - e dever - de exercer cautela social. Investidos da função pública de conferir segurança jurídica aos atos da vida civil, os notários e registradores atuam como verdadeiros guardiões da legalidade, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana.
A crescente judicialização de atos extrajudiciais viciados por coação ou fraude tem evidenciado um ponto crítico: a mera aparência de legalidade não basta. Quando o agente delegado presencia sinais concretos de abuso, a omissão pode se transformar em conivência jurídica - com impactos graves e irreversíveis para o patrimônio e a vida de pessoas vulneráveis.
Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos cartórios como agentes de proteção patrimonial, discutindo os limites da atuação notarial e registral diante de situações de suspeita, os fundamentos jurídicos do dever de cautela, os riscos de responsabilização por omissão, e boas práticas que vêm sendo adotadas por delegatários em diferentes partes do país.