Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registradores

Lei nº 15.509/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, altera a Lei dos Notários e Registradores e passa a valer imediatamente em todo o País.

Consulta IRTDPJBrasil: Comprovação da Mora na Busca e Apreensão Extrajudicial

Central de RTDPJ ultrapassa 120 mil empresas cadastradas

Plataforma tem acelerado o ambiente de negócios no país ao facilitar o acesso e o uso dos registros públicos. A aprovação dos usuários em relação ao sistema supera 90%.

Informativo de Jurisprudência do CNJ: Nova resolução para os concursos de cartórios

O novo ato normativo revoga e substitui a Resolução CNJ nº 81/2009.

IRTDPJBrasil celebra 38 anos de história em defesa do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Artigo - Advocacia extrajudicial e protagonismo feminino: Novos espaços para a construção de direitos

Artigo publicado no portal Migalhas, escrito pela Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB-SP, Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida.

Campanha RARES-NR de Doação de Brinquedos e Livros mobiliza cartórios em todo o Brasil

Itens arrecadados podem ser destinados diretamente a instituições locais, ampliando o impacto social da campanha.

Provimento CNJ nº 242/2026: saiba como nova base nacional vai transformar o RTDPJ

Gestor de tecnologia do ONRTDPJ, Marcelo Alvarenga, destaca avanços em segurança jurídica, publicidade e acesso a informações e aponta desafios para padronizar a realidade tecnológica dos cartórios brasileiros

Artigo: A natureza jurídica das cooperativas solidárias e o registro civil das pessoas jurídicas - Por Vanuza Arruda

Artigo, de autoria da registradora Vanuza Arruda, do RTDPJ de Ouro Preto/MG fala sobre as interseções entre a lei 15.068/24, o PL 4784/26 e o marco regulatório das OSCs.

 

Na Mídia: Empreendimento de Economia Solidária é destaque no Portal Migalhas