IRTDPJBrasil participa da abertura do XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil, em Brasília

18/11/2026 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, destacou a eficiência dos cartórios e defendeu a ampliação da participação do extrajudicial  na prestação de  serviços à Justiça brasileira.

O IRTDPJBrasil esteve presente na cerimônia de abertura do XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil. O papel dos cartórios na ampliação do acesso à Justiça imbuído da inovação, governança e desenvolvimento institucional está no centro dos debates do XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR), que teve início na manhã da última terça-feira (17), no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília, com a participação de notários, registradores, magistrados, juristas e autoridades.

O Instituto Brasil foi representado por Silvia Renata Penchel, 2ª Secretária do Instituto Brasil e registradora  do 2º Ofício de RTDPJ do Rio de Janeiro, e que esteve à mesa de honra. Também participaram da solenidade a presidente eleita da ANOREG/BR, Moema Locatelli Belluzzo, dirigentes de entidades notariais e registrais e o conselheiro federal da OAB, Ian Cavalcante. 

Na abertura oficial, o presidente interino da ANOREG/BR, Alan Nunes Guerra, apresentou uma fala construída a partir da perspectiva do próprio cartório. Ao percorrer situações como o nascimento, o casamento, a aquisição da casa própria, a alienação fiduciária e a organização da sucessão, destacou a presença dos serviços notariais e registrais nas principais decisões da vida dos brasileiros.

Segundo o balanço apresentado por Guerra, os cartórios registraram gratuitamente 2,3 milhões de nascimentos em 2025, dos quais 95 mil nas próprias maternidades. No mesmo ano, foram realizados 68 mil divórcios e lavradas 144 mil escrituras de inventário, exemplos que ele usou para defender a ampliação de serviços que podem ser feitos pela via extrajudicial.

Guerra destacou a atuação dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) nas notificações. Ao tratar de dívidas garantidas por alienação fiduciária de imóveis, argumentou que notificar o devedor logo após o atraso maximiza a oportunidade de renegociar ou regularizar a dívida antes que as parcelas se acumulem.

O atual presidente da Anoreg/BR também abordou a contribuição das diferentes especialidades para a desjudicialização. Nesse contexto, ressaltou a atuação dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos nas notificações e mencionou Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil e ONRTDPJ, pelo desenvolvimento da plataforma nacional de RTDPJ, que é eficiente, ágil, integrada e com a rastreabilidade necessária para as diligências.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi integra cerimônia de abertura

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi participou da cerimônia de abertura e defendeu a ampliação da transferência de procedimentos judiciais para os cartórios, destacando a segurança jurídica, a agilidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Essa contribuição pode ser importante para o Judiciário e sociedade tendo em vista que, segundo o relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação. Essa defesa da ministra sobre o aumento da participação do extrajudicial vem ao encontro ao grande número de processos em tramitação no Brasil e que os cartórios podem ser ferramentas fundamentais para auxiliar nessa redução, como já tem feito o RTD com a Busca e Apreensão, por exemplo.  

 “Acho que o Poder Judiciário não pode se imaginar sem a presença dos cartórios, afirmou. A ministra disse ainda que os cartórios já demonstraram capacidade de conduzir esses procedimentos com rapidez e eficiência. Na divisão de tarefas que defendeu, comentou que o Judiciário sempre continuará à disposição do cidadão para resolver conflitos de alta complexidade.

Prestes a completar 50 anos de magistratura, Nancy Andrighi lembrou que trabalhou como ferramenteira na oficina mecânica do pai e, mais tarde, como datilógrafa em um cartório de Porto Alegre, enquanto cursava Direito. Revelando o seu apreço pelo extrajudicial, disse que pretende trabalhar em um cartório extrajudicial depois de deixar o tribunal, ao completar 75 anos e se aposentar do cargo de ministra.   


Fonte; Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 18/11/2026