Consulta:
Temos um caso de destituição de síndico e surgiu uma dúvida quanto à interpretação do artigo 1.349 do Código Civil, que prevê a destituição pelo “voto da maioria absoluta de seus membros”.

O dispositivo não deixa totalmente claro se essa maioria absoluta deve ser calculada sobre:
 

No caso concreto, o condomínio possui 48 unidades/condôminos. Na assembleia de destituição compareceram 19 condôminos, dos quais 17 votaram favoravelmente à destituição do síndico.

Diante desse cenário, considerando a exigência legal de “maioria absoluta de seus membros”, a destituição pode ser considerada válida ou seria necessária a aprovação por, no mínimo, 25 condôminos (maioria absoluta do total de 48 integrantes do condomínio)?

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Resposta IRTDPJBrasil:

Quanto à consulta formulada, esclarecemos que a redação do artigo 1.349 do Código Civil utiliza o termo “membros” e não “condôminos”, fazendo referência, portanto, à maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia:

Art. 1.349. A Assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no §2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Assim, em caso de destituição do síndico, a votação deverá observar o quórum de maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia, considerados aqueles com possibilidade de voto.

Finalizando, a Consultoria do IRTDPJBrasil recomenda que sempre sejam consultadas as normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, resguardando-se de que não exista entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, é indicado que sejam obedecidas as referidas normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

Elaboração e seleção: Ana Clara Herval
Revisão: Marco Antônio Domingues
Em: 27/08/2026