Consultoria IRTDPJBrasil: DBE e Protocolo de Transmissão do CNPJ
03/02/2022Assunto: DBE e Protocolo de Transmissão do CNPJ. Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. REDESIM. DBE. Protocolo de Transmissão. Veja a resposta da Consultoria IRTDPJBrasil.
Consulta: Gostaria de saber se o Documento Protocolo de Transmissão do CNPJ é equivalente ao Documento Básico de Entrada - DBE?
Consultoria: IRTDPJBrasil: Quanto à consulta formulada, esclarecemos que o Documento Básico de Entrada (DBE) e o Protocolo de Transmissão do CNPJ são a mesma coisa. Para os contribuintes que utilizam Certificado Digital ou a senha do Gov.br conveniada ao sistema da REDESIM, o DBE é chamado de Protocolo de Transmissão.
Finalizando, a Consultoria do IRTDPJBrasil recomenda que sempre sejam consultadas as normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, resguardando-se de que não exista entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, é indicado que sejam obedecidas as referidas normas, bem como a orientação jurisprudencial local.
Elaboração e seleção: Ana Clara Herval
Revisão: Rodolfo Pinheiro de Moraes e Marco Antônio Domingues
Fonte: Consultoria IRTDPJBrasil
Em 3/2/2022