Entidades de vários segmentos manifestam apoio à Medida Provisória 1.085/2021 em carta enviada à Câmara dos Deputados

28/04/2022 O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil é uma das organizações que assinam carta de apoio subscrita por várias entidades associativas do país. O documento, encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, mostra o quanto é importante a aprovação da Medida Provisória nº 1085/2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e tramita no Congresso Nacional.



Além do IRTDPJBrasil, assinam a carta de apoio à MP outras entidades nacionais de representação dos Registros Públicos: o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB); Registro de Imóveis do Brasil (RIB); Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil); e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

Assina também a carta a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representante institucional do setor da indústria da construção, que reúne 92 sindicados e associações patronais do segmento, estando presente em todas as 27 unidades da Federação.
Completam o rol de signatários do documento a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (Aelo); e a Federação Nacional dos Pequenos Construtores (“Fenapc”).

Juntas, as entidades reconhecem os avanços representados pela Medida Provisória nº 1.085/2021, que inova e moderniza o sistema de registros públicos brasileiro, trazendo consideráveis e importantes avanços para a sociedade brasileira como um todo.

Ressaltam, ainda, que a MP trata de outros assuntos de alta relevância (Lei dos Registros Públicos, incorporação imobiliária, condomínio edilício, parcelamento do solo, Código Civil, entre outros temas), em valiosa tentativa de melhorar o ambiente de negócios, para geração de emprego, ampliação da segurança jurídica e desenvolvimento social.E destacam a contribuição essencial dos registros públicos à sociedade, “cujos atos constituem e sustentam direitos fundamentais, conferindo ao povo brasileiro segurança jurídica e concretização da cidadania, imprescindíveis ao trânsito social e econômico”.

“Não obstante o entendimento comum de que o texto proposto pode e deve ser aperfeiçoado - tanto que inúmeras emendas foram apresentadas, há consenso no sentido de que, independentemente do entendimento das subscritoras a respeito das emendas, é fundamental que se dê marcha para a tramitação do projeto de conversão da MP nº 1.085 em Lei. Não apenas para que se dê andamento às correspondentes providências, mas para que se permita o necessário debate sobre as emendas apresentadas”, diz trecho da carta.

As instituições que assinam o documento finalizam solicitando aos membros da Casa Legislativa a continuidade ao devido processo legislativo desta matéria que é tão importante para a sociedade brasileira.
 
Leia a íntegra do documento

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em 28/04/2022