IRTDPJBrasil participa do III Simpósio Mineiro de RTDPJ, em Ouro Preto

26/11/2024 Busca e apreensão extrajudicial é tema de painel apresentado por Rainey Marinho e Rodrigo Pinho

O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) esteve presente na terceira edição do Simpósio Mineiro de RTDPJ, promovido pelo IRTDPJMinas, realizado em Ouro Preto nos dias 22 e 23 de novembro. Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ), participou da solenidade de abertura e da programação de palestras. 

Na cerimônia de abertura, Marinho falou da importância do engajamento dos registradores para construir um futuro cada vez mais próspero.  “Expresso a profunda alegria e gratidão que sinto ao estar aqui, em Minas Gerais, nesta terra que carrega em cada pedra, em cada colina, em cada esquina, a história e o espírito de nosso Brasil. É aqui, neste solo de tradições e coragem, que nos reunimos mais uma vez para celebrar nossa missão, nossos desafios e o futuro que queremos construir juntos.”

Durante os dois dias de programação, com a presença de autoridades do judiciário e do extrajudicial, o simpósio apresentou aos participantes discussões fundamentais para o crescente avanço dos cartórios com foco nos benefícios e impactos da tecnologia para o segmento.  A digitalização e a inovação tecnológica têm transformado diversos setores da sociedade e os cartórios não ficaram de fora dessa revolução. De processos mais ágeis à maior segurança jurídica, as novas ferramentas digitais têm permitido que os serviços essenciais se modernizem e se adaptem às necessidades da sociedade.  

Por isso, Rainey Marinho, em conjunto com o gerente de TI do ON-RTDPJ, Rodrigo Pinho,  compartilhou as experiências de sucesso para os cartórios de RTD na área de tecnologia. Ambos integraram o painel sobre o tema “A busca e apreensão no novo procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade móvel“. A busca e apreensão extrajudicial permite a consolidação da propriedade do credor sobre o bem, quando o devedor não cumpre com a obrigação acordada. 

No decorrer da apresentação, Rainey Marinho lembrou que o IRTDPJBrasil foi convidado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, para colaborar com sugestões e participar dos Grupos de Trabalho para a estruturação de uma proposta legislativa sobre a gestão de garantias associadas aos bens móveis. “O RTD lida diretamente com bens móveis e com os contratos relativos a esses bens. Em um cenário econômico global, onde bens móveis são cruciais nas transações comerciais, mecanismos que asseguram segurança jurídica são vitais”, disse.

Atualmente, isso já é uma realidade devido ao avanço da legislação  brasileira que instituiu o Marco das Garantias, por meio da Lei em vigor nº 14.711/2023. “Dessa forma, o credor fiduciário agora pode, no caso de inadimplemento, requerer a notificação do devedor para que pague o valor devido e, em não sendo pago, requerer a busca e apreensão do bem dado em garantia e a consolidação da propriedade fiduciária, diretamente no Registro de Títulos e Documentos (RTD), realizando a execução extrajudicial do contrato”, explicou Rainey Marinho. 

O Brasil tem um alto índice de financiamentos. Exemplo disso são os 4,3 milhões de veículos financiados em 2023. E os cartórios, por estarem em todo o país, possuir processos consolidados e proporcionar segurança jurídica com tecnologia tecnologia de ponta, podem contribuir com a recuperação de bens móveis. Isso porque, o processo de busca e apreensão pode ser facilitado por meio da plataforma ONRTDPJ, conforme apresentou Rodrigo Pinho. 

O gerente de TI da central ONRTDPJ, disse que foi iniciado na Central Eletrônica de Registros, em agosto deste ano, a fase piloto da busca e apreensão, apenas com os cartórios de São Paulo, capital. Segundo os dados da plataforma, atualmente, tramitam 40 procedimentos, sendo que 2 foram concluídos com a apreensão do bem (veículo).  Já a pedido do credor, 7 casos foram finalizados porque o devedor negociou. Dados da plataforma apontam ainda que 15 casos estão aguardando agendamento do cliente, 10 estão em andamento, esperando a contagem de prazo do devedor para negociação e 6 processos novos constam em análise inicial. 

Em sua exposição, Rodrigo Pinho falou que muitas ações estão sendo tomadas para facilitar os processos de busca e apreensão extrajudicial por meio da central eletrônica. “Os próximos passos já estão definidos. Teremos, por exemplo, a ampliação do piloto para âmbito nacional, atendendo todas as capitais brasileiras”, comentou, lembrando que já estão disponíveis na  plataforma vídeos explicativos sobre o novo serviço.

Confira a íntegra do discurso de abertura.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 26/11/2024