Multipropriedade, que permite o compartilhamento de bens móveis, é destaque no XII Congresso de IRTDPJ do Brasil, em Maceió
30/10/2024Emilio Guerra debaterá as peculiaridades e benefícios desse modelo de propriedade de bens, além de destacar a importância do registro em cartório
A multipropriedade de bens móveis vem, cada vez mais, ganhando destaque na sociedade devido à possibilidade de compartilhamento de bens, como veículos, embarcações, aeronaves, tratores, equipamentos de alto custo, entre outros itens. Este tema abrirá o terceiro dia de palestras do XII Congresso de RTDPJ do Brasil, que acontecerá de 6 a 8 de novembro, no Jatiúca Hotel & Resort, em Maceió.
O conferencista Emílio de Menezes Guerra - oficial registrador de títulos e documentos do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte e também 1º Secretário Institucional do IRTDPJBrasil - apresentará o painel, expondo as especificidades desse modelo de propriedade em que várias pessoas possuem direitos sobre o bem compartilhado, permitindo o desfrute por todos os coproprietários.
Segundo Emílio Guerra, a multipropriedade possibilita que os custos de aquisição e manutenção sejam diluídos entre os coproprietários e, além disso, existem algumas características distintivas em relação à propriedade tradicional. “Em primeiro lugar, há uma dissociação entre a titularidade do direito e o uso do bem, uma vez que cada multiproprietário só pode exercer seus poderes durante o período correspondente à sua fração de tempo. Outro ponto importante é que o objeto da multipropriedade é indivisível, não se sujeitando a ações de divisão ou extinção de condomínio”, explicou.
Guerra fala, ainda, que outra característica relevante é a possibilidade de instituição da multipropriedade sobre um conjunto de bens da mesma espécie, e não apenas sobre um único bem. “Nessa hipótese, os multiproprietários terão direito a usar os bens de forma alternada, segundo critérios predefinidos, o que confere maior flexibilidade e eficiência ao aproveitamento dos bens”, disse.
Os congressistas terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o registro de bens móveis em cartório tendo um parâmetro sobre a atuação de vários países europeus e da américa latina, que já possuem uma legislação própria, com diretrizes específicas. Emilio Guerra fará um contraponto sobre as diferenças em relação ao Brasil, que ainda não possui uma legislação aprovada acerca do tema.
Como se inscrever:
Para se inscrever, basta acessar www.eventosirtdpjbrasil.org e garantir a inscrição. Associados ao IRTDPJBrasil, Institutos parceiros, Associados Coopnore Unicred, registradores do Estado de Alagoas e cartórios em dia com o FIC-RTDPJ devem solicitar o código promocional pelo e-mail: eventos@irtdpjbrasil.org.br.
Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 30/10/2024