ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
G1 - Lei da União Europeia que protege dados pessoais entra em vigor e atinge todo o mundo; entenda
Nova regra exige que vazamento seja avisado em 72 horas e impõe multas duras; apesar de europeia, lei afeta do Facebook ao Google e até empresas no Brasil
25/05/2018 LER MAIS
CNJ - Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartório
24/05/2018 LER MAIS
Comissão da Câmara dos Deputados aprova prazo para extinção de registros de empresas
Projeto de Lei 8239/17, que altera a lei que criou a Redesim, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
22/05/2018 LER MAIS
TJPB - Presidente do TJPB reconstitui Comissão Organizadora do concurso de cartórios extrajudiciais
A norma foi editada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ad referendum Tribunal Pleno.
21/05/2018 LER MAISAnoreg-BR recebe sugestões para alteração do seu Estatuto
Associados podem apresentar sugestões para alteração de qualquer dispositivo do Estatuto vigente até o dia 25 de maio.
18/05/2018 LER MAIS
Câmara - Comissão debate ferramentas capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais
A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) debate nesta quarta-feira (16) o uso de ferramentas e tecnologias capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais.
16/05/2018 LER MAIS
Decisão impede Tribunal baiano de usar fundo de cartórios para pagar servidores
Maioria dos integrantes do CNJ seguiu o voto do conselheiro Valdetário Monteiro, que considerou o uso de recursos do FECOM incompatível com sua destinação, prevista em lei estadual.
16/05/2018 LER MAIS
Certidão: a cópia com validade jurídica de seus documentos
Certidão é uma segunda via que lhe garante o mesmo valor jurídico, mantendo o original seguro contra perdas e extravios
16/05/2018 LER MAIS
O uso da notificação extrajudicial no cumprimento de obrigação contratual
Além de servir como solução amigável, a notificação pode ser usada como prova em um possível processo judicial.
14/05/2018 LER MAIS
Juiz pode impor plano de recuperação mesmo sem todos os requisitos da lei
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down — mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia — ainda que não estejam preenchidos todos os requisitos do artigo 58, parágrafo único, da Lei de Recuperação Judicial.
14/05/2018 LER MAIS