Dois novos enunciados foram aprovados pela Diretoria Executiva do Operador Nacional de RTDPJ (ONRTDPJ) trazendo mais clareza e segurança jurídica ao processo de notificações realizadas pelos cartórios durante o procedimento de busca e apreensão extrajudicial. 

O Enunciado ONRTDPJ 02/2025 define que a notificação postal deve ser enviada ao endereço constante no contrato ou em atualização cadastral comprovadamente realizada pelo devedor. Caso não haja prova de que a mudança de endereço foi comunicada pelo devedor fiduciante, a notificação em novo endereço só terá validade se entregue pessoalmente ao próprio devedor. Com isso, os cartórios passam a ter um parâmetro claro para evitar dúvidas sobre a legitimidade do ato notificatório.

Já o Enunciado ONRTDPJ 03/2025 estabelece que a notificação pessoal segue o disposto no art. 397-V, §3º, do Provimento 196/CNJ, permitindo que ela seja cumprida inclusive perante terceiros que recebam o documento no endereço indicado em contrato. Essa orientação reforça a validade da entrega quando realizada a alguém presente no local indicado pelo devedor, evitando manobras que possam inviabilizar o cumprimento da obrigação contratual.

Os enunciados fortalecem a segurança dos credores e ao mesmo tempo resguardam os direitos dos devedores, oferecendo um padrão objetivo para os cartórios e diminuindo riscos de nulidade em eventuais processos judiciais.

As orientações foram discutidas e validadas em reunião da Diretoria Executiva ONRTDPJ que ocorreu na última quarta-feira, 18 de setembro, de forma online. Além do presidente do Operador Nacional, Rainey Marinho, participaram a 1ª vice-presidente, Sônia Andrade, a 1ª tesoureira, Audrey Caldeira do Carmo, a 2ª tesoureira, Cristiana Cantídio, o 1º secretário, José Nadi Néri, e o 2º secretário, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo. 

Também estiveram presentes como convidados o conselheiro geral do comitê técnico do ONRTDPJ, Marco Antônio Domingues, e o conselheiro para a região Sudeste, Gustavo Machado.