Mais de 80 oficiais de RTDPJ e seus prepostos participaram de um dia inteiro de debate sobre o tema, lotando o auditório do Meliá Campinas, durante todo o dia 16/07. A abertura do evento foi feita pelo presidente do IRTDPJ/SP, Vladimir Segalla Afanasieff, e pelo presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho. Participou como convidado o deputado federal, Isnaldo Bulhões, líder do MDB, na Câmara dos Deputados, que relatou o texto da Medida Provisória que originou a lei.

Ao saudar os participantes, Vladimir Segalla ressaltou que a implantação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é muito importante e um grande desafio para os Oficiais de RTDPJ de todo o país. “Nós teremos que ser ágeis para conseguir fazer com que o SERP funcione efetivamente. Somente assim, poderemos dar uma resposta para a sociedade e para o mercado como um todo. Estamos vivendo um momento histórico, precisamos nos preparar e nos capacitar para este novo sistema", afirmou.

Como presidente do IRTDPJBrasil, instituição apoiadora do evento, Rainey Marinho disse que a MP 1085/2011, convertida na nova lei, trouxe no seu bojo pleitos dos registradores de TDPJ. “Nós estamos agora trabalhando para construir um Registro Público forte, que interaja permanentemente com a sociedade. Fala-se muito da capilaridade dos cartórios, que deve existir não só fisicamente e também de forma eletrônica. E isso vai ocorrer com o SERP, que surge para colocar o Registro de Títulos e Documentos na vanguarda”, enfatizou Marinho, que também demonstrou a importância da Central RTDPJ Brasil para o registro eletrônico.

 

Painel mostra efeitos práticos da nova Lei na atividade de RTDPJ

Coube ao diretor de Relações Institucionais do IRTDPJ/SP e 2º secretário do IRTDPJBrasil, Robson de Alvarenga, abrir as palestras com o tema principal do evento. Oficial do 4º RTDPJ de São Paulo, ele destacou que a proposta do SERP é revolucionária, pois o mercado vai desfrutar de um novo horizonte de segurança jurídica em relação aos bens móveis”.  Segundo Alvarenga, este tipo de bem, em termos de volume financeiro e econômico, representa um potencial muitas vezes maior que o dos bens imóveis.

“Todo este potencial não podia ser devidamente usado pela economia brasileira. As garantias sobre os bens móveis eram mal utilizadas, justamente porque não havia nenhuma segurança razoável. Agora, os cartórios de RTD vão entregar isso para a sociedade, que poderá ter mais confiança ao realizar operações usando esse mobiliário”, afirmou. De acordo com o palestrante, outros benefícios desta mudança para a economia brasileira são o aumento do acesso ao crédito, a precisão da análise do risco e a redução do custo. “Ajudando a economia, você auxilia o empresário, o empreendedor, tanto os donos de grandes patrimônios, quanto as pessoas mais pobres, pois o desenvolvimento econômico gera empregos e investimentos”, disse.

Os outros participantes do painel que detalhou as alterações da Lei 14.382/2022 foram os oficiais de RTDPJ das comarcas de Diadema e de Taboão da Serra, Patrícia Ferraz e Daniel Lago, respectivamente. Patrícia mostrou a evolução da MP, desde as discussões prévias em grupos de trabalho do Ministério da Economia até a sanção presidencial, após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Daniel Lago, por sua vez, também ressaltou a importância da Medida Provisória e o quanto o RTD foi prestigiado na conversão da MP em lei.
 

Garantias mobiliárias são destaque no evento de SP

No período da tarde, o convidado Fábio Rocha Pinto e Silva, advogado e estudioso do direito das obrigações e as garantias mobiliárias, proferiu uma palestra sobre o modelo de garantias de acordo com o proposto pela Uncitral, órgão da ONU.

Outro momento importante da programação foi o painel sobre o PL 4188/2021, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta legislativa institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País.

Participaram do painel os oficiais de RTDPJ, Vanderlei Pires (São José do Rio Preto) e Roberto Lucio Vieira (Campinas), que discorreram sobre os prós e os contras do referido projeto que, se aprovado da forma como está, trará mudanças significativas para o Registro de Títulos e Documentos.

Na parte da tarde também foi demonstrado o modelo de software que está sendo desenvolvido pelo CDT da Capital do Estado de São Paulo e que depois será compartilhado, por meio convênio, com o IRTDPJ-SP e outros institutos estaduais que desejarem. Esse software tem o intuito de já ter em seus módulos as alterações introduzidas pela Lei nº 14.832/2022, bem como ter a sua funcionalidade integrada com a Central.