Thyago Soares debate busca e apreensão extrajudicial durante Encontro Notarial e Registral no Ceará
09/06/2025 Vice-presidente do IRTDPJ Brasil apresenta casos reais e destaca inovação na busca e apreensão extrajudicial de bens móveis na 3ª edição do evento promovido pela Anoreg-CE e Sinoredi-CE.Fortaleza recebeu, entre os dias 5 e 7 de junho, a 3ª edição do Encontro Notarial e Registral Cearense, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e pelo Sindicato dos Notários e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE). O evento aconteceu no Hotel Oásis Atlântico Imperial, reunindo especialistas, operadores do Direito e representantes do setor cartorário para debater os avanços e desafios trazidos pela transformação digital.
Entre os destaques da programação, o vice-presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), Dr. Thyago Soares, conduziu a palestra “RTDPJ – Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis: casos reais e a prática digital”, abordando também os impactos do Provimento n. 196 do CNJ, publicado na última quinta-feira e que regulamenta o processo de busca e apreensão.
“O provimento 196 confere ainda mais segurança jurídica ao procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. Embora a lei 14.711, o Marco Legal das Garantias, que alterou o decreto 911 e, nessa alteração, previu o procedimento de busca e apreensão extrajudicial, existiam ainda muitos pontos que mereciam aprofundamento, pontos esses que foram observados pela Corregedoria Nacional de Justiça no provimento n. 196”, explicou o vice-presidente do IRTDPJBrasil.
Thyago Soares ainda destacou que o provimento uniformiza nacionalmente e garante mais respaldo jurídico para que o registrador de Títulos e Documentos para garantir que as normas constitucionais sejam plenamente efetivadas tanto para o credor quanto para o devedor. “A pessoa responsável por fiscalizar o respeito dessas normas constitucionais e a implementação desses direitos fundamentais é o oficial de RTD”, concluiu.
A programação da última quinta-feira também contou com a participação do advogado e consultor jurídico do IRTDPJBrasil, Dixmer Vallini, que abordou o tema “Hipoteca ou Alienação Fiduciária – Busca da Melhor Garantia e a sua Execução”, discutindo os aspectos legais e práticos dessas formas de garantia e explicando sobre as notificações realizadas pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos.
O encontro encerrou-se na sexta-feira (7), após promover discussões fundamentais para a modernização e integração do serviço notarial e registral com as novas tecnologias.
Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 09/06/2025