X Congresso: Os cartórios de RTDPJ e o Sistema Nacional de Gestão  Territorial – Sinter

08/12/2018 Participaram do painel os representantes da Receita Federal, Marco Antônio Breves e Clóvis Belbute Peres

O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter e a sua relação com o Registro de Títulos e Documentos foi tema de painel do X Congresso de RTDPJ, na tarde desta sexta-feira, em Belo Horizonte. Os palestrantes convidados foram Clóvis Belbute Peres, coordenador-geral de Gestão de Cadastro da Receita Federal, e Marco Antônio Breves, gerente nacional do projeto Sinter.

Desde o lançamento do Sinter, a Receita Federal tem contado com a parceria do IRTDPJBrasil. O ótimo nível de colaboração fez com que o projeto piloto do Sinter fosse desenvolvido conjuntamente por técnicos da Receita e do Instituto e, desde o mês de julho, já está em operação um módulo dedicado na Central RTDPJ. “Nossa expectativa é de que, ainda neste mês de dezembro, os cartórios de RTDPJ, por meio da Central, nos forneçam suas informações”, disse o gerente nacional do Sinter, Marco Antônio Breves.

Além do cumprimento da norma legal - o Decreto nº 8.764, de 10/5/2016 -, a parceria com os cartórios da especialidade demonstra a colaboração no combate à corrupção, sonegação e evasão de divisas. “ O Sinter não é um cadastro e nem uma obrigação a mais para o cidadão brasileiro. É um grande integrador de dados, que vai buscar as informações em várias fontes, inclusive nas centrais dos cartórios, como é o caso dos cartórios de RTDPJ, Notas e Registro Imobiliário”.

Segundo o gerente do Sinter, a integração com os cartórios é de grande importância. “A coordenação entre o cadastro e o registro permite a verificação da situação fática dos imóveis, revelando inconsistências. No caso do Registro de Títulos e Documentos temos uma gama de informações essenciais, tais como a declaração de posse, os contratos de arrendamento e de locação de imóveis, entre outros”, diz Marco Antônio Breves.

Redesim

O coordenador geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, por sua vez, destacou que o momento é de fortalecer relação entre os parceiros que participam do Estado brasileiro, a exemplo dos cartórios de RTDPJ. “Nossa parceria se dá em dois grandes importantes projetos, o Sinter e a Redesim, que formaliza e legaliza  os negócios do país. Com relação à Redesim, estamos evoluindo mais ainda no que se refere a adesão dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas”, anunciou.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, é um projeto gigantesco, lançado pela Receita em 2007 e que foi reformulado em 2011. “Nossa intenção é integrar os cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas diretamente ao integrador nacional, permitindo o deferimento compartilhado do CNPJ pelas serventias e pela Receita”, disse.

Palestra

Fonte: Assessoria de Comunicação
Em: 8/12/2018