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Decisão STJ - Quando devedor tem posse direta, credor fiduciário não responde por despesas
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe o imóvel no estado em que se encontra, inclusive com os débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem das obrigações
27/09/2018 LER MAIS
Dias Toffoli defende superar cultura do litígio por meio da mediação
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o presidente da OAB, Claudio Lamachia, abriram o Seminário de Aproximação Institucional OAB e CNJ
27/09/2018 LER MAIS
IRTDPJBrasil participa de reunião de grupo de trabalho do Comitê para Gestão da Redesim
Encontro dos integrantes do GT Sistemas foi realizado, na semana passada, na capital federal, na sede da Junta Comercial do DF
25/09/2018 LER MAIS
Qual a contribuição da atividade registral no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro?
A questão será abordada no X Congresso Nacional de RTDPJ pelo procurador da República Rafael Brum Miron
25/09/2018 LER MAIS
Conjur - LEGISLAÇÃO ESPECIAL Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
25/09/2018 LER MAIS
CNJ - CNJ e OAB debatem mediação para reduzir judicialização
Seminário vai debater formas de inserir a mediação na formação dos juristas brasileiros
25/09/2018 LER MAIS
CNJ - Deficientes em concursos: decreto detalha regras de participação
Decreto atualiza terminologia e define formas de seleção pública
25/09/2018 LER MAIS
Projeto Redesim reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil
Uma da Iniciativas Institucionais de Acompanhamento Diferenciado (IIAD), a Redesim, segue simplificando o ambiente de negócios do pais. O tempo médio agora é de 6 dias e 18 horas
STJ - Magistratura deve ser cautelosa no uso das redes sociais, diz corregedor nacional
O seminário Novas Tendências no Direito Processual, acontece nestes dias 20 e 21 (quinta e sexta-feira) no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro
21/09/2018 LER MAIS
ConJur - O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
A Lei 13.709/2018 sancionada pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil.