Anoreg-BR recebe sugestões para alteração do seu Estatuto

Associados podem apresentar sugestões para alteração de qualquer dispositivo do Estatuto vigente até o dia 25 de maio.

Câmara - Comissão debate ferramentas capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais

A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) debate nesta quarta-feira (16) o uso de ferramentas e tecnologias capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais.

Decisão impede Tribunal baiano de usar fundo de cartórios para pagar servidores

Maioria dos integrantes do CNJ seguiu o voto do conselheiro Valdetário Monteiro, que considerou o uso de recursos do FECOM incompatível com sua destinação, prevista em lei estadual.

Certidão: a cópia com validade jurídica de seus documentos

Certidão é uma segunda via que lhe garante o mesmo valor jurídico, mantendo o original seguro contra perdas e extravios

O uso da notificação extrajudicial no cumprimento de obrigação contratual

Além de servir como solução amigável, a notificação pode ser usada como prova em um possível processo judicial.

Juiz pode impor plano de recuperação mesmo sem todos os requisitos da lei

Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down — mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia — ainda que não estejam preenchidos todos os requisitos do artigo 58, parágrafo único, da Lei de Recuperação Judicial.

CNJ - Apostila da Haia: Diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países

A Corregedoria Nacional da Justiça atualizou o Provimento 62 para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Entre as modificações está a equiparação de diplomas escolares a documentos públicos, uma determinação da própria Convenção da Haia.

Juízo de recuperação judicial é que deve decidir sobre arresto de bens essenciais à atividade de empresa

2ª seção do STJ julgou conflito de competência sobre o tema

Temer envia ao Congresso projeto de nova lei de Falências e recuperação

O projeto altera a lei 11.101/05 e a lei 10.522/02

Presidente do IRIB convida para Workshop: Identidade Digital e o Registro de Imóveis

Colegas, amigos e amigas.

Venho ao longo dos anos sustentando que os meios eletrônicos vão transformar a sociedade. Isto é um truísmo, soa agora uma afirmação acaciana. Mas não foi assim ao longo do tempo (1).