ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Artigo – O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho
Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais condenações e punições de notários e registradores
11/11/2022 LER MAIS
Corregedoria cria GT sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos para planejar seu funcionamento
Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é o objetivo de um grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, de acordo com a Portaria n. 90/2022, deverá, até o fim de janeiro de 2023, apresentar um relatório das atividades realizadas sobre o tema, além dos resultados alcançados, em atendimento ao que dispõe o art. 7º, II, da Lei 14.382, de 27 de junho de 2022.
08/11/2022 LER MAIS
Anoreg/BR lança plataforma interativa para adequação dos Cartórios à LGPD
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização
08/11/2022 LER MAIS
Assunto: Apostilamento de documento plastificado.
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Apostila. Documento plastificado. Impossibilidade.
Presidente do IRTDPJBrasil passa a integrar o Observatório do Registro
A primeira reunião do Observatório de Registro será realizada no dia 8 de novembro, às 19h, no Centro de Estudos Justiça e Cidadania, em Brasília/DF.
Central dos cartórios de RTDPJ completa 205 mil usuários
Plataforma lançada em dezembro de 2019 congrega 2.872 cartórios da especialidade, oferecendo seus serviços de forma eletrônica.
Carteira de identidade para Notários, Registradores e Escreventes de Cartório
Sempre dedicada a ampliar os direitos da classe, a CNR tem a satisfação de enfatizar uma grande conquista: a emissão da carteira de identidade para notários, registradores e funcionários dos cartórios extrajudiciais de todo o Brasil, por meio da Lei nº 14.398/2022.
03/11/2022 LER MAIS
Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após a Medida Provisória 1124/22 ter sido aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
01/11/2022 LER MAIS
Consultoria IRTDPJBrasil: Consolidação do Estatuto Social de Associação.
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Alteração estatutária. Consolidação do Estatuto Social.
Não produz efeitos: Contrato de união estável sem registro só vale para os conviventes, fixa STJ
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro
25/10/2022 LER MAIS