STJ veta notificação da negativação do devedor feita apenas por e-mail ou SMS

A notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedado o aviso exclusivo por e-mail ou mensagem de texto de celular (SMS).

Live de apresentação do Módulo 5 do Programa de Capacitação Cartório Top acontece Hoje

A apresentação do Módulo 5, que aborda avaliação de desempenho, do programa de Capacitação Cartório TOP será realizada hoje (24/05). A live acontece às 19h (horário de Brasília) e será transmitida no canal do Youtube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Abertura do XIV Congresso da Anoreg Rio Grande do Sul

Por Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil 

Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco promove medidas de segurança nos cartórios para prevenir fraudes

A Instrução Normativa publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco determina a adoção de formas de identificação do usuário por biometria e/ou reconhecimento facial.

Série: Terminologias notariais e registrais - Parte V - "Extrajudicialização": o fenômeno da desjudicialização com nome certo

Por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann

XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul tem início em Porto Alegre

Presidente  Rainey Marinho, marca presença no debate sobre a Regulamentação do SERP nos Serviços Extrajudiciais  no XIV Encontro Notarial e Registral do RS.

Corregedoria abre consulta para criação de Código de Normas Nacional

Doação de quotas de sociedade limitada a empregado

Por Gladston Mamede, Marcelo Lauar Leite, Allan Turano e Ronald Sharp Jr.

Notificação da mora em processos de busca e apreensão veicular

Noronha explica objetivos da desconstituição do negócio jurídico

O objetivo da desconstituição do negócio jurídico, introduzida no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 104/2001, é combater a simulação no campo tributário.