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INFORMATIVOS


Informativo 162

Edição de 01/10/2004

- Decisão: Negada a busca e apreensão, por falta de registro em TD.
- STJ: registro no Ministério do Trabalho é mero cadastro
- Artigo: “Vantagens da Sociedade Simples Pura sobre a Simples Limitada” – Por Jalber Lira Buannafina

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Informativo 161

Edição de 01/09/2004

- Editorial
- Colegas gaúchos recebem orientação da Receita para fornecimento de CNPJ
- Artigos: “IRPF - Sindicatos, Associações e Entidades de Classe -Mensalidades - Livro Caixa – Dedutibilidade” – Por Antonio Herance Filho

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Informativo 160

Edição de 01/08/2004

- Decisão: Corregedoria de São Paulo decide sobre registro de união estável
- Decisão: Financiamento sem registro livra credores da massa falida
- Artigo: “Do aumento e da redução de capital social nas sociedades limitadas em face do Novo Código Civil” – Por Jorge Luiz Braga
- Artigo: “As associações em face do Novo Código Civil” -  Por Marcelo Carlos Zampieri

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Informativo 159

Edição de 01/07/2004

- Decisão: STJ reafirma a necessidade do registro de sindicatos no RCPJ
- STJ decide em Recurso Especial: Penhora sobre veículo registrada em Imóveis é ineficaz contra terceiros
- Artigo: “Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código” -  Por Helena Corrêa e Castro Mendes
- Certidões negativas: a dúvida recorrente.

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Informativo 158

Edição de 01/06/2004

- Exclusivo: ANOREG-AL apela e conquista a alienação fiduciária de veículos
- Reunião de 18 de junho mantém projeto nacional das notificações

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