Informativo 165

Edição de 01/01/2005

- Legislação: Adaptação ao Código Civil foi prorrogada para 2006
- Decisão: Só constitui em mora a notificação feita por Títulos e Documentos
- Pareceres: MTE tem parecer sobre adequação de sindicato
- Cartório empreendedor. Por que não?

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Informativo 164

Edição de 01/12/2004

- Artigo: “Desafiando o "Possível” – Por José Luis Arnâncio
- Congresso de Brasília produziu parceria de qualidade com o governo federal
- Parecer: Das Sociedades Simples e Empresárias – Por Arnold Wald

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Informativo 163

Edição de 01/11/2004

- Decisão: Registro do contrato prova data e garante posse
- Cumprir a lei: dever de ofício do Registrador  
- Artigo: Sociedade entre cônjuges

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Informativo 162

Edição de 01/10/2004

- Decisão: Negada a busca e apreensão, por falta de registro em TD.
- STJ: registro no Ministério do Trabalho é mero cadastro
- Artigo: “Vantagens da Sociedade Simples Pura sobre a Simples Limitada” – Por Jalber Lira Buannafina

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Informativo 161

Edição de 01/09/2004

- Editorial
- Colegas gaúchos recebem orientação da Receita para fornecimento de CNPJ
- Artigos: “IRPF - Sindicatos, Associações e Entidades de Classe -Mensalidades - Livro Caixa – Dedutibilidade” – Por Antonio Herance Filho

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