Senado: Promulgada emenda constitucional de proteção de dados

Em sessão solene no dia 10 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Central RTDPJBrasil implanta novas facilidades para os clientes

Os 142.464 mil clientes que utilizam os serviços eletrônicos dos 2.789 cartórios integrados à Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – podem contar com novas facilidades que otimizam a utilização da plataforma.

Consultoria IRTDPJBrasil: DBE e Protocolo de Transmissão do CNPJ

Assunto: DBE e Protocolo de Transmissão do CNPJ. Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. REDESIM. DBE. Protocolo de Transmissão. Veja a resposta da Consultoria IRTDPJBrasil. 

Live vai debater as várias formas de atuação do Direito Notarial e Registral

As várias formas de atuação no Direito Notarial e Registral serão apresentadas em live promovida no dia 10 de fevereiro, às 19 horas, pela Faculdade Arnaldo com o apoio do IRTDPJBrasil. O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia, bastando acessar o canal TV Arnaldo, no YouTube: https://m.youtube.com/c/TVArnaldo .

CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça realiza consulta pública sobre a adequação dos serviços notariais e de registro à LGPD

ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados. Aplicável às Serventias Extrajudiciais, as orientações apresentadas no referido guia constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público..

Artigo: A Medida Provisória Nº 1.085/21 e o Registro de Títulos e Documentos - Por Emílio Guerra

Artigo de autoria de Emílio Guerra. Bacharel em direito, ex-advogado, especialista em Registros Públicos pela PUC-MG, Oficial Registrador do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte e 1º Secretário do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil.

Comunicado: XI Congresso Brasileiro de RTDPJ será adiado em função da situação da pandemia de Covid-19

O IRTDPJBrasil comunica aos seus associados e demais titulares de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas o adiamento do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, previsto para ocorrer no mês de março, em Brasília/DF.

Migalhas – Artigo: Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Medida Provisória 1.085/2021 – Novas Perspectivas para o Registro de Títulos e Documentos. Por Graciano Pinheiro de Siqueira

Artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira, especialista em Direito Comercial pela FADUSP. O texto foi publicado no Boletim Eletrônico INR, em 3 de janeiro de 2022.