ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
CNJ: Corregedorias devem enviar relatório semestral sobre aplicação do Provimento nº 88
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, no dia 3/7, o Provimento nº 108/2020, que dispõe sobre o envio de dados estatísticos, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento nº 88/2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
03/07/2020 LER MAIS
Câmara dos Deputados: Aprovada MP que altera regras para assembleias gerais em empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (25/6), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A matéria seguirá para análise do Senado. A MP perde a validade apenas em agosto.
01/07/2020 LER MAIS
Live vai debater a Instrução Normativa nº 81, que dispõe sobre o registro público de empresas
A iniciativa é do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)
01/07/2020 LER MAIS
Agência Senado – Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas
A Medida Provisória, que vigora desde março, foi aprovada na sessão virtual da Câmara de quinta-feira, 25 de junho
26/06/2020 LER MAIS
STF – STF elege ministros Luiz Fux e Rosa Weber para presidente e vice no biênio 2020-2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2020-2022. A ministra Rosa Weber foi eleita para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.
26/06/2020 LER MAIS
CNJ – Ato do corregedor nacional proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou nesta quarta-feira (24/6) normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o território nacional, ainda que denominadas contribuições ou taxas, sem a devida previsão legal
25/06/2020 LER MAIS
CNJ – Covid-19: corregedor nacional edita ato para proteger idosos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, na segunda-feira (22/6), recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis nesse período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin)
Parceria possibilita a integração entre as centrais eletrônicas de RTDPJ e de Registro de Imóveis
O piloto do projeto está sendo feito Central de Registro de Imóveis do estado do Rio Grande do Sul
23/06/2020 LER MAIS
Metropoles – Brasilienses podem registrar animais de estimação em cartórios. Veja regras
Registro funciona como certidão de nascimento dos bichinhos e deve facilitar casos de disputas de guarda quando há divórcio
23/06/2020 LER MAIS
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça reafirma competência do RTD para o apostilamento de documentos acadêmicos
A determinação vale, ainda, para os documentos que não dependam e/ou se destinem à prática de atos por outras especialidades.
22/06/2020 LER MAIS