TJMA aprova criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial

Projeto de Lei segue para análise da Assembleia Legislativa e Governador

CNJ publica minuta de ato normativo que altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas

Edital de consulta pública

Lançado livro sobre o tema "Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios"

A obra é de autoria do presidente do IRTDPJ-MA e integrante do Comitê Técnico do ON-RTDPJ, Thyago Ribeiro Soares, podendo ser adquirida nos formatos ebook e impresso, na biblioteca virtual da Juruá Editora

Lei nº 14.711/2023 em debate no IX Encontro Regional de Notários e Registradores do MT

O presidente e o vice-presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil), Rainey Marinho e Marco Antônio Domingues, respectivamente, falaram sobre “Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei 14.711/2023 para o Registro de Títulos e Documentos” durante o IX Encontro Regional de Notário e Registradores, realizado nesta sexta-feira (24 de maio), na Chapada dos Guimarães. A mediadora foi a registradora no 1º Ofício de Porto Esperidião, Rosângela Poloni.

Premiados do PQTA 2024 receberão troféu e certificado digital

As inscrições estão abertas até 26 de julho de 2024, a todos os Cartórios brasileiros, de qualquer especialidade

Ministro Humberto Martins confirma presença no XII Congresso de RTDPJ do Brasil

Auditorias do PQTA 2024 serão realizadas entre 12 de agosto e 25 de outubro

As auditorias serão realizadas em formato híbrido, permitindo tanto auditorias remotas quanto presenciais

IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: evento para profissionais da área

Chapada dos Guimarães/MT sedia evento nos dias 24 e 25 de maio. Encontro contará com participação de Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil e do ON-RTDPJ, no painel “Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei nº 14.711/2023 para o Registro de Títulos e Documentos”

ONSERP comunica pedido de suspensão de contribuição do FIC aos Cartórios do RS

O Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (ONSERP), órgão responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil informa que, após deliberação de seu Comitê Executivo de Gestão, que reúne os representantes dos três Operadores, decidiu, de forma emergencial, solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão da cobrança do Fundo de Custeio (FIC) dos registradores gaúchos pelos exercícios de abril, maio e junho.

Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets

Enquanto no ordenamento jurídico tem sido comum a divergência de decisões sobre o reconhecimento das famílias multiespécies, “pais” e “mães” de pets podem utilizar a via extrajudicial para oficializar a relação de afeto com seus animais de estimação. A possibilidade, garantida pela emissão da “Declaração de Guarda de Animal”, pode ser feita em qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos.