ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
10/01/2020 LER MAIS
Migalhas: Governo sanciona lei que reestrutura Coaf
Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação.
08/01/2020 LER MAIS
Gazeta Web: JF homologa acordo para desocupação de bairros em Maceió
A Justiça Federal homologou acordo entre a Braskem e diversos órgãos do sistema de Justiça visando à desocupação de moradores dos bairros situados na área de risco em Maceió, ou seja, os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Além disso, o termo busca a indenização das milhares de famílias que residem nas áreas afetadas pelo solo.
08/01/2020 LER MAIS
Câmara: Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18.
07/01/2020 LER MAIS
Estão abertas as inscrições para o curso de Direito Notarial e Registral. Início das aulas em fevereiro de 2020
Associados ao IRTDPJBrasil e aos institutos estaduais têm 30% de desconto na matrícula e mensalidades
06/01/2020 LER MAIS
2019: um ano de muito trabalho, desafios e conquistas
Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil, faz um balanço das atividades do Instituto em 2019
30/12/2019 LER MAIS
Migalhas: Cadastro voluntário facilitará imunidade tributária para entidades religiosas no DF, diz especialista
Advogado explica as vantagens da ferramenta de verificação dos requisitos legais para acesso ao benefício.
Câmara: Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP).
19/12/2019 LER MAIS
Força Tarefa dos Cartórios Extrajudiciais é criada em benefício das famílias da Encosta do Mutange, área de risco em Maceió/AL
Cartórios vão conferir segurança jurídica por meio da lavratura e registro de documentos que espelhem o cadastro dos imóveis
18/12/2019 LER MAIS
Anoreg/AL: Anoreg/AL e IRDPJ Brasil promovem palestra sobre sobre “Notificação por Hora Certa” para cartorários de AL
Foi com o auditório lotado que o professor Durval Hale, presidente do IRTDPJ/RJ, foi recebido pelos cartorários de Alagoas. Na manhã desta quinta-feira (12/12) Hale abordou o tema “Notificação por hora certa – Boas práticas para Diligência e Notificação”.