Cresce o número de cartórios que utilizam a folha de registro da Central RTDPJBrasil

Recurso está disponível para todos os cartórios que utilizam os serviços da central eletrônica. Ao usar a folha de registro da Central Brasil, o cartório não precisa imprimir o documento do cliente, nem carimbar as páginas ou preparar uma folha com os dizeres do ato praticado. O registrador apenas preenche os dados do registro diretamente na plataforma.

CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito

As publicações também trazem os anais dos eventos, resumo de palestras e debates promovidos e muito mais

Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação

Artigo publicado no site Migalhas, em 8 de março de 2023. A autora é Yasmine Kunrath, doutoranda e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. É também especialista em Direito Notarial e Registral, tabeliã e registradora de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas no estado do Rio Grande do Sul.

Artigo - LGPD e o Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas

Por Beatriz Haikal, Christian Kratochwil e Daniel Becker

STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito necessário para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária.

Artigo – A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista – Por Valdeliz Pereira Lopes

Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado.

ANPD publica sanções às empresas que não cumprirem a LGPD

Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros

A intenção é reunir todos os provimentos em normativa única, fácil de ser pesquisada e separada por assuntos.

Central RTDPJBrasil disponibiliza política de privacidade e proteção de dados pessoais

Já está disponível no ambiente da Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br -  documento que trata especificamente da política de privacidade e proteção de dados pessoais. Para ter acesso às regras adotadas pela plataforma, os usuários devem ir no menu “Ajuda” e clicar no item “Manuais”.

CNJ: e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça

A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz, em sua série de artigos, uma análise proposta por juristas da Universidade de Fortaleza – Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes -, sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas Corregedorias de Justiça do país.