Informativo 232

Edição de 01/07/2010

- Decisão: STJ decide sobre gratuidade da Fazenda Pública nos atos TDPJ
- TJ/SP: Documento de Portugal requer tradução além do registro em TD
- Dissolução da Sociedade Simples
- Artigo: “Registro Civil de Pessoa Jurídicas: Vigiar na qualificação registral” – Por Cristina Castelan Minatto

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Informativo 231

Edição de 01/06/2010

- Decisão: Cartórios ficam obrigados a utilizar certificado digital
- Decisão: 1º Vara Paulista decide averbação de sociedade após os 180 dias
- Entenda a Sociedade Limitada

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Informativo 230

Edição de 01/05/2010

- Editorial: Territorialidade: a luta continua!
- Artigo: “O registro do direito autoral” -  Por Dionysio Vecchiatti
- Artigo: “Administrador não é sócio e as sociedades limitadas” -  Por Rodrigo Toscano de Brito

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Informativo 229

Edição de 01/04/2010

- CNJ aprova pedido IRTDPJBrasil: Territorialidade agora vale para todo país
- STJ aplicação do art. 977 do CCB
-  TJ/SC: o 977 e o ato Judiciário perfeito
- Presidente José Maria assina termo de convênio com CNJ

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Informativo 228

Edição de 01/03/2010

- Artigo: “Qualidade no oceano” – Por Gilberto Cavicchioli
- Artigo: “O valor probatório do documento eletrônico” – Por Camilla do Vale Jimene e Renato Opice Bium
- Decisão: Transformar S.A. em Fundação é tema desta decisão em SP

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