Informativo 229

Edição de 01/04/2010

- CNJ aprova pedido IRTDPJBrasil: Territorialidade agora vale para todo país
- STJ aplicação do art. 977 do CCB
-  TJ/SC: o 977 e o ato Judiciário perfeito
- Presidente José Maria assina termo de convênio com CNJ

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Informativo 228

Edição de 01/03/2010

- Artigo: “Qualidade no oceano” – Por Gilberto Cavicchioli
- Artigo: “O valor probatório do documento eletrônico” – Por Camilla do Vale Jimene e Renato Opice Bium
- Decisão: Transformar S.A. em Fundação é tema desta decisão em SP

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Informativo 227

Edição de 01/02/2010

- Artigo: “Considerações gerais sobre Associação e Fundação” – Por Airton Grazzioli e Edson José Rafael
- Decisão: TJ/DF decide válida notificação por meio de telegrama digital
- Legislação: Receita tem nova IN para tratar do CNPJ
- Decreto: Vigência do acordo Brasil/Santa Sé

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Informativo 226

Edição de 01/01/2010

- VII Congresso Brasileiro RTDPJBrasil
- Decisão: TJ/SP anula notificação por descumprir territorialidade
- Decisão: CGJ/SP: Direito Canônico não subsidia estatuto
- Artigo: “Participação de sócio estrangeiro na sociedade limitada brasileira” – Por Marianne Mendes Webber
 

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Informativo 225

Edição de 01/12/2009

- Carta do Presidente: José Maria Siviero
- Eleições no Instituto: um empate histórico
- Artigo: “A atividade intelectual” – Por Newton Silveira
- Decisão: Denominação e base territorial de sindicato é o que trata este Acórdão do CSM Paulista

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